Reforma Tributária: desafios e oportunidades para empresas que utilizam SAP

22/01/2025
Notas de dinheiro brasileiro acompanhadas de uma caneta e tabelas financeiras, representando cálculos e planejamento relacionados à reforma tributária.

A Reforma Tributária transformará o sistema de impostos no Brasil, trazendo desafios e oportunidades para empresas de todos os setores. Com o início da transição previsto para 1º de janeiro de 2026, é essencial entender os impactos nas áreas de negócio e, principalmente, nos sistemas de gestão empresarial, como o SAP, para garantir conformidade fiscal e eficiência operacional. 

O que é a Reforma Tributária?

Sendo considerada uma das maiores transformações fiscais das últimas décadas, essa Reforma tem como objetivo simplificar o sistema de impostos no Brasil, tornando-o mais eficiente e transparente. Ela substituirá tributos antigos por modelos mais modernos que prometem reduzir a complexidade fiscal, facilitar o cumprimento das obrigações legais e impulsionar a competitividade econômica. 

Entre as principais mudanças estão: 

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): substituirá o PIS e a Cofins, simplificando a arrecadação de tributos sobre bens e serviços no âmbito federal. 
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), consolidando tributos em uma única base de cálculo, aplicável a estados e municípios. 
  • Imposto Seletivo (IS): criado para substituir parte do IPI, será aplicado a produtos específicos, como cigarros e bebidas, e funcionará como um instrumento regulatório. 

A implementação ocorrerá gradativamente até 2033, permitindo que as empresas e governos se adaptem ao novo modelo sem grandes rupturas operacionais. 

Impactos da Reforma Tributária nos sistemas SAP 

A transição para o novo sistema tributário trará desafios operacionais e tecnológicos para empresas que utilizam sistemas SAP. Aqui estão os pontos principais: 

  • Atualização para o SAP S/4HANA: a solução mais moderna da SAP está preparada para atender às novas exigências fiscais impostas pela reforma, incluindo o Split Payment e a adaptação aos novos tributos (CBS e IBS). O suporte ao ECC será descontinuado em 2027, exigindo planejamento antecipado. 
  • Split Payment: parte do pagamento será automaticamente direcionado ao fisco, autoridades responsáveis pela arrecadação e gestão de impostos no âmbito federal, estadual ou municipal. Esse mecanismo cria um vínculo direto entre o documento fiscal e o meio de pagamento utilizado, promovendo maior transparência e eficiência no recolhimento de tributos. 
  • Adaptação de processos internos: os sistemas precisam ser configurados para calcular corretamente os novos tributos e atender às regras de não cumulatividade. Além disso, ajustes nos layouts XML serão necessários para refletir as novas exigências legais. 

Com o fim do suporte ao SAP GRC (Governance, Risk and Compliance) em 31 de dezembro de 2025, a substituição pelo DRC (Document and Reporting Compliance) se torna essencial. Essa solução aprimorada oferece funcionalidades como relatórios adaptados aos novos formatos fiscais e melhor integração com as autoridades reguladoras, garantindo conformidade fiscal de maneira eficiente.

SAP DRC: a solução para conformidade no novo cenário tributário 

O SAP DRC (Document and Reporting Compliance) foi projetado para substituir o SAP GRC (Governance, Risk and Compliance) e atender às exigências da reforma tributária com funcionalidades mais modernas e integradas. Seus principais benefícios incluem: 

  • Base na nuvem: atualizações automáticas e flexibilidade para mudanças regulatórias. 
  • Split payment: gestão automática de pagamentos com recolhimento direto ao fisco. 
  • Relatórios fiscais modernos: layouts adaptados às novas exigências legais. 
  • Integração com autoridades fiscais: maior transparência e eficiência. 

A transição do GRC para o DRC é um passo essencial para as empresas que desejam estar preparadas para as novas exigências fiscais da reforma tributária. O DRC não apenas substitui o GRC, mas também amplia as capacidades de conformidade fiscal, garantindo que as organizações estejam alinhadas às regulamentações com maior eficiência e flexibilidade. 

SAP ECC: o papel e os desafios da reforma tributária 

O SAP ECC (ERP Central Component) desempenhou por anos um papel fundamental na gestão de processos empresariais e fiscais. Contudo, com a chegada da reforma tributária e a evolução das demandas tecnológicas, essa solução começa a enfrentar limitações significativas: 

  • Necessidade de personalizações complexas para lidar com novos tributos, como CBS e IBS. 
  • Ausência de funcionalidades nativas para atender exigências como o Split Payment. 
  • Suporte ao ECC será descontinuado em 2027, exigindo planejamento para migração ao S/4HANA. 

Enquanto o ECC ainda pode atender algumas demandas no curto prazo, sua infraestrutura já não acompanha a complexidade das novas obrigações fiscais. Empresas que utilizam essa solução devem planejar sua atualização imediatamente para evitar riscos no futuro. 

Estratégias de adaptação para empresas com SAP

Para se preparar para a Reforma Tributária, é essencial seguir um plano de ação claro e eficiente. Avaliar os processos de negócio impactados, como faturamento, compras e contabilidade, garantirá uma transição suave. Além disso, a capacitação das equipes para a implementação também é indispensável. 

Contar com uma consultoria especializada é algo que pode fazer a diferença durante o processo de transição. Empresas como a Meta oferecem suporte na migração e na customização dos sistemas SAP, ajudando na transição para o novo modelo tributário. As etapas incluem avaliação do ambiente, análise de impacto, customizações necessárias, testes e monitoramento contínuo. 

Cronograma de implementação da Reforma Tributária: como atualizar suas soluções SAP até 2033

A implementação da Reforma será gradual, com a transição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins para o CBS e IBS. Até 2033, as alíquotas dos novos impostos serão ajustadas progressivamente, enquanto os tributos antigos serão reduzidos ou extintos. Essa abordagem permite que empresas e governos se adaptem ao novo modelo tributário sem grandes rupturas operacionais. 

A Reforma Tributária é um marco que exige preparação cuidadosa, especialmente para empresas que utilizam SAP. A atualização de sistemas como S/4HANA e DRC não é apenas uma questão de conformidade fiscal, mas também uma oportunidade para modernizar processos, aumentar a competitividade e garantir eficiência operacional a longo prazo. 

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